O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) acaba de abrir inscrições para inclusão no polo de Santarém, no oeste do Pará. A iniciativa visa proteger pessoas que enfrentam ameaças devido à atuação na defesa de direitos humanos. O edital estabelece critérios claros e simples: para participar, é necessário comprovar atuação significativa na causa, relatar a ameaça sofrida, informar os meios de contato e sua localização geográfica. As inscrições estão disponíveis no site da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, via formulário oficial ou atendimento direto.
O PPDDH atua com base no decreto federal, em parceria com estados que possuem o programa institucionalizado, como o Pará. O processo envolve análise técnica por equipes especializadas e deliberação por um conselho federal. Uma vez aprovado, o defensor ou defensora passa a receber medidas de proteção que podem incluir acompanhamento, apoio logístico, psicológico, vigilância e, se necessário, mudança de local. No último mês de maio, o programa federal incorporou 34 novos casos de defensoras e defensores em situação de risco, totalizando mais de 1.400 pessoas protegidas mesmo fora dos estados com programa estadual ativo.
Pessoas interessadas em se inscrever devem estar atentas aos prazos e apresentar documentação mínima comprovando a atuação, a ameaça sofrida e dados pessoais, conforme orientações disponíveis no portal oficial do programa.