O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, criticou duramente as recentes medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, essas decisões ultrapassam os limites legais e configuram um cerceamento grave à liberdade de expressão.
Cronologia das críticas
- Marco Aurélio aponta que o STF não teria competência para julgar Bolsonaro em caráter originário, como ocorreu com Lula, e que o caso deveria tramitar na Justiça comum.
- Ele considera as medidas, como o uso da tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, restrição a entrevistas e uso de comunicação via terceiros, como “penações humilhantes” que ferem a dignidade humana.
- As determinações são vistas por ele como forma de censura prévia, com o potencial de intimidar a imprensa e a sociedade em geral.
Pontos centrais do argumento
- Falta de competência originária: o ex-ministro defende que processos criminais contra ex-presidentes não devem tramitar diretamente no STF.
- Uso excessivo do poder cautelar: entende que a atuação individualizada do ministro Alexandre de Moraes extrapola o devido processo legal e substitui o julgamento colegiado.
- Risco de cerceamento institucional: alerta para o perigo de a Corte intimidar meios de comunicação, restringindo o direito à liberdade de expressão e à comunicação pública.
- Desgaste institucional: acredita que essas decisões podem minar a credibilidade do STF, além de provocar desgaste histórico ao atribuir papel de tribunal de exceção à Corte.
Conclusão
Marco Aurélio Mello chama atenção para o risco de precedentes autoritários quando medidas judiciais visam penalizar indivíduos sem condenação criminal, sobretudo em processos envolvendo figuras políticas relevantes. Ele defende a manutenção dos canais institucionais e do respeito ao devido processo legal, alertando para que a Justiça não se torne instrumento de coação.