Em 27 de maio de 2025, a Assembleia Nacional da França deu um passo histórico ao aprovar, em primeira leitura, um projeto de lei que legaliza a morte assistida. A medida representa uma mudança profunda na forma como o país encara os direitos dos pacientes em fase terminal ou com doenças incuráveis, promovendo o respeito à dignidade e à autonomia no fim da vida.
O texto foi aprovado com 305 votos favoráveis contra 199, após intensos debates parlamentares e mobilizações da sociedade civil. O projeto define critérios rigorosos para garantir que apenas pessoas com total consciência e condições específicas possam solicitar esse direito.
Critérios para Solicitação da Morte Assistida
A proposta estabelece cinco condições obrigatórias para que um paciente possa requerer a morte assistida:
- Ser maior de 18 anos;
- Ter nacionalidade francesa ou residência legal na França;
- Sofrer de uma doença grave e incurável, em estágio avançado ou terminal;
- Experimentar sofrimento físico ou psicológico contínuo e considerado insuportável;
- Ser capaz de expressar livremente sua vontade até o momento do procedimento.
Importante destacar que pessoas com doenças neurodegenerativas em estado avançado, como Alzheimer, que não possam confirmar sua decisão no momento da aplicação do procedimento, ficam excluídas da elegibilidade.
Procedimentos e Salvaguardas
O processo inclui diversas etapas para garantir a segurança e a clareza da decisão. Após o pedido do paciente, uma equipe médica deverá realizar uma avaliação dentro de um prazo de 15 dias. Se os critérios forem atendidos, há um período adicional de dois dias para reflexão. A aplicação da substância letal, que deve ser autoadministrada, pode ocorrer em até três meses após a solicitação. Em casos de incapacidade física, um profissional de saúde poderá realizar o procedimento.
A legislação também prevê salvaguardas éticas: médicos e profissionais de saúde terão direito à objeção de consciência. No entanto, impedir o acesso legal ao processo poderá acarretar penalidades, incluindo até dois anos de prisão e multa.
Cuidados Paliativos e Debate Ético
Além da lei da morte assistida, a Assembleia aprovou um projeto complementar que assegura acesso universal a cuidados paliativos, demonstrando a preocupação do Estado em oferecer opções humanas e compassivas a todos os pacientes em fim de vida, independentemente da escolha.
A iniciativa gerou ampla discussão ética, com setores da sociedade expressando apoio pelo direito à escolha e outros demonstrando preocupação com possíveis abusos ou pressões sociais. Apesar disso, a medida representa um avanço na política de saúde francesa e poderá servir de exemplo para outras nações que enfrentam debates semelhantes.
Próximos Passos
O projeto segue agora para apreciação no Senado. Se aprovado, retornará à Assembleia Nacional para uma segunda leitura antes de ser sancionado. A aprovação definitiva poderá tornar a França um dos poucos países europeus a permitir legalmente a morte assistida sob condições controladas, unindo o respeito à vida com o respeito à vontade individual.
Essa decisão marca uma nova era na forma como a sociedade francesa compreende e trata a questão do fim da vida — não apenas como um momento de dor, mas como uma fase que também pode ser digna, consciente e humana.