O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelas regiões do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, irá liberar o pagamento de mais de R$ 514 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a processos contra o INSS. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal, compreendendo dívidas reconhecidas em decisões judiciais proferidas em junho de 2025.
Quantia e beneficiários
Cerca de R$ 514,4 milhões serão destinados a aproximadamente 147,5 mil beneficiários, abrangendo 110,2 mil processos. Esses valores correspondem a ações de concessão ou revisão de benefícios previdenciários, pensões, auxílios e ao Benefício de Prestação Continuada, desde que o valor da causa não tenha ultrapassado o limite legal, atualmente de até 60 salários mínimos.
Prazos e saque
Após a liberação da verba, o TRF4 iniciará o processamento dos pagamentos, que geralmente leva cerca de uma semana. Em seguida, os beneficiários poderão sacar os valores mediante apresentação do alvará judicial. As operações poderão ser realizadas via agências da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, ou por meio de transferência bancária (TED) para conta do beneficiário, desde que seja de mesma titularidade.
Etapas para consulta
Para saber se o pagamento está disponível, o beneficiário deve acessar o sistema de consulta processual do TRF4 e informar o número do processo, do alvará ou CPF. O status do pagamento estará indicado, permitindo acompanhar o levantamento do valor.
Contexto mais amplo
Ao todo, o Conselho da Justiça Federal liberou cerca de R$ 2,38 bilhões para quitação de RPVs em todas as regiões do país. O montante compreende ações contra a União, autarquias e fundações federais, mas o TRF4 foi um dos tribunais com maior participação, representando mais de R$ 514 milhões desse total.